Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSULTORIA JURÍDICA
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

DESPACHO Nº 30064/2021-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.004917/2021-41.

 

À SAPE,

De ordem, encaminho o Presente Processo em atendimento ao PARECER n. 00284/2021/CONJUR-MMA/CGU/AGU (0775534), acompanhada do respectivo Despacho de Aprovação.

Atenciosamente,

 

KAMILLA FARIA BARBOSA RODRIGUES

Chefe de Projeto II

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Kamilla Faria Barbosa Rodrigues, Chefe de Projeto II, em 31/08/2021, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0775535 e o código CRC 407D8C0F.

Referência: Processo nº 02000.004917/2021-41 SEI nº 0775535